Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204996865A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos ...1457941204996865Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à PropriedadeA sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sendo vedada a aplicação da lei estrangeira.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997899Direito ConstitucionalA iniciativa popular do processo legislativo é um instrumento inadequado para o exercício da cidadania participativa, já que os parlamentares continua...Questão 457941205020564Direito ConstitucionalOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.Questão 457941205024720Direito ConstitucionalO STF é composto deQuestão 457941205035484Direito ConstitucionalEm respeito à regra do concurso público, a Constituição Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio de regime especial de direito administr...Questão 457941205046758Direito ConstitucionalO seguro-desemprego será devido apenas aos trabalhadores urbanos, quando do desemprego voluntário.Questão 457941205050149Direito ConstitucionalA lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como a proteção às criações industriais, à propr...Questão 457941205051069Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre ou para prestar socorro ...Questão 457941205052939Direito ConstitucionalSão classificadas como consuetudinárias as constituições formadas por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabe...Questão 457941205053678Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 1.º da Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais são: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores ...Questão 457941205053681Direito ConstitucionalO gozo de férias anuais remuneradas, com, no máximo, um terço a mais que o salário normal, é um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elenca...