Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205035484Em respeito à regra do concurso público, a Constituição Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio de regime...1457941205035484Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosEm respeito à regra do concurso público, a Constituição Federal de 1988 veda a contratação de pessoal por meio de regime especial de direito administrativo, ainda que para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205019937Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038552Direito ConstitucionalQuando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.Questão 457941205049620Direito ConstitucionalQuanto à sua estabilidade, a Constituição brasileira de 1988 é super-rígida (parte rígida, parte imutável).Questão 457941205053248Direito ConstitucionalDeterminados cargos públicos observam, para fins de aposentadoria, tempo mínimo diferenciado, em razão da atividade desempenhada.Questão 457941205053537Direito ConstitucionalO servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, compulsoriamente, aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao ...Questão 457941205060213Direito ConstitucionalPor ter como finalidade a preservação da privacidade do indivíduo, a tutela constitucional da inviolabilidade do domicílio não abrange o aposento ocup...Questão 457941205071156Direito ConstitucionalAcerca dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.I O membro de Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única,...Questão 457941205075708Direito ConstitucionalOs estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para...Questão 457941205079674Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício ...Questão 457941205085623Direito ConstitucionalCom relação às constituições e a suas classificações, julgue os itens de 51 a 60.Para Konrad Hesse, o documento escrito com o nome de constituição, se...