Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997608O exercício de função pública, sem comprovação de que o ato tenha sido doloso, afasta a responsabilidade por improbidade...1457941204997608Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRB 5° Região - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O exercício de função pública, sem comprovação de que o ato tenha sido doloso, afasta a responsabilidade por improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001520Direito AdministrativoO princípio do devido processo legal aplica-se somente ao processo judicial, não havendo razão de se aplicar o referido princípio ao processo administ...Questão 457941205012051Direito AdministrativoÉ a modalidade de controle exercida pela própria Administração Pública Federal sobre seus atos, tanto sob os aspectos de legalidade quanto de mérito (...Questão 457941205019254Direito AdministrativoPelo critério subjetivo, o ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos...Questão 457941205019409Direito AdministrativoO agente público responderá objetivamente pelas condutas enquadradas como ato de improbidade administrativa.Questão 457941205029587Direito AdministrativoOs agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, estarão sujeitos à perda dos bens ou valo...Questão 457941205035157Direito AdministrativoA interdição e a demolição de construção com risco de desabamento são um exemplo de atuação da Administração Pública fundada no exercício do poderQuestão 457941205059267Direito AdministrativoSuponha-se que João, servidor público, tenha ocasionado lesão ao patrimônio público por ação culposa e Carlos, também servidor público, tenha causado ...Questão 457941205063791Direito AdministrativoOs chamados “meros atos administrativos”, de que são exemplos os pareceres, são insuscetíveis de revogação.Questão 457941205068106Direito AdministrativoCom relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue os itens subsequentes.Por aplicação direta do pr...Questão 457941205078854Direito AdministrativoOs contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: I - unilateralmente pela Administ...