Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204997749O instituto da estabilidade de servidores é expressão do princípio da impessoalidade, não se admitindo a demissão de ser...1457941204997749Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRB 5° Região - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO instituto da estabilidade de servidores é expressão do princípio da impessoalidade, não se admitindo a demissão de servidores públicos por justificativa de mero desempenho.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205028520Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.Os prazos começam a correr a partir da data da ...Questão 457941205030265Direito AdministrativoO agente público poderá abster-se de exercer as prerrogativas que lhe foram legalmente atribuídas, quando se tratar de situação que seja desfavorável ...Questão 457941205047144Direito AdministrativoO princípio da autotutela impede que a Administração Pública reveja seus próprios atos para corrigir eventuais irregularidades.Questão 457941205052514Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da...Questão 457941205052791Direito AdministrativoConvite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o t...Questão 457941205055577Direito AdministrativoO princípio da publicidade dos atos administrativos é absoluto, dado que traduz a proibição de edição de atos secretos pelo Poder Público.Questão 457941205061577Direito AdministrativoO sistema do contencioso administrativo, ou da dualidade de jurisdição, estabelece uma justiça administrativa a quem incumbirá julgar invalidação e in...Questão 457941205063995Direito AdministrativoO poder regulamentar representa a prerrogativa do Poder Público de editar atos normativos de natureza primária para a concretização do interesse públi...Questão 457941205066449Direito AdministrativoO cargo de vice-presidente é de livre escolha do presidente do CRQ-IV, que o selecionará dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Plenár...Questão 457941205068558Direito AdministrativoA desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com r...