Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205030265O agente público poderá abster-se de exercer as prerrogativas que lhe foram legalmente atribuídas, quando se tratar de s...1457941205030265Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosO agente público poderá abster-se de exercer as prerrogativas que lhe foram legalmente atribuídas, quando se tratar de situação que seja desfavorável à Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995954Direito AdministrativoUm agente público, responsável pelas atividades de cobrança de anuidades em uma autarquia de fiscalização de exercício profissional, incomodado com a ...Questão 457941205017101Direito AdministrativoNão será admitida a manutenção em sigilo de contratos administrativos e de termos aditivos, ainda que imprescindível à segurança da sociedade e do Est...Questão 457941205024574Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941205030500Direito AdministrativoConsiderando o uso e o abuso do poder, julgue os itens de 91 a 93.O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável ...Questão 457941205037971Direito AdministrativoOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.Questão 457941205046757Direito AdministrativoA garantia do direito à propriedade impede, sob quaisquer hipóteses, que haja expropriação do bem pelo Estado.Questão 457941205047153Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista, por envolverem capital privado, não integram a administração indireta.Questão 457941205054866Direito AdministrativoOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano e, n...Questão 457941205059016Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, sendo prescindível que suas páginas sejam numeradas sequencialmente e rubricadas.Questão 457941205064898Direito AdministrativoA proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.