Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998022Conforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a su...1457941204998022Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Recursos Administrativos em LicitaçõesConforme o Decreto nº 10.024/2019, o licitante que se sentir prejudicado por decisão do pregoeiro deverá manifestar a sua intenção de recorrerAdurante a sessão pública, de forma imediata e motivada.Bapós a assinatura do contrato.Csomente após o julgamento definitivo.Da qualquer tempo após a disputa.Emediante pedido verbal ao pregoeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993226Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, o agente público é condenado em primeira instância ao ressarcimento integral do dano ao erário e à suspensão do...Questão 457941205004319Direito AdministrativoO orçamento estimado para a contratação poderá ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, sem comprometer a divulgação dos quantitativo...Questão 457941205005274Direito AdministrativoAs decisões da Administração Pública invariavelmente serão proferidas mediante decisão coordenada.Questão 457941205006930Direito AdministrativoAs autarquias possuem personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da Administração Pública.Questão 457941205036326Direito AdministrativoApesar de um agente putativo praticar atos sem ser um agente de direito, suas condutas podem ser validadas a bem da segurança jurídica e da presunção ...Questão 457941205038140Direito AdministrativoA posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da nomeação.Questão 457941205049180Direito AdministrativoO conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional de uma instituição pública é denominado função pública.Questão 457941205050259Direito AdministrativoDenominam-se agentes políticos os cidadãos designados para colaborar transitoriamente com o Estado, mediante prestação de serviços específicos, em raz...Questão 457941205062858Direito AdministrativoO princípio da continuidade do serviço público proíbe a realização de greve pelo agente público.Questão 457941205067543Direito AdministrativoO regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.