Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998500Caso não haja competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior ...1457941204998500Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasCaso não haja competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico no órgão ou entidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858891Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...Questão 457941205018904Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo é deQuestão 457941205024275Direito AdministrativoCabe à Administração o ônus da prova de todos os fatos aventados no processo, ainda que estes tenham sido alegados pelo interessado.Questão 457941205032115Direito AdministrativoDeixar de prestar contas quando se esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, consti...Questão 457941205035478Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta, quando de direito privado, não estarão sujeitas à supervisão ministerial.Questão 457941205036071Direito AdministrativoNos atos administrativos complexos, a decadência tem como termo inicial o primeiro ato praticado.Questão 457941205041189Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...Questão 457941205061187Direito AdministrativoSe, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador público defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato administrativo, há ...Questão 457941205061777Direito AdministrativoNa montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salár...Questão 457941205068124Direito AdministrativoA vedação ao nepotismo no serviço público é uma consequência do princípio da moralidade.