Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204999940O prazo decadencial para a Administração Pública reaver valores pagos indevidamente a um indivíduo é de dez anos, salvo ...1457941204999940Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O prazo decadencial para a Administração Pública reaver valores pagos indevidamente a um indivíduo é de dez anos, salvo comprovada má-fé.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897449Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entreQuestão 457941204996025Direito AdministrativoOs entes federativos compõem a administração indireta, como ocorre no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista.Questão 457941204998708Direito AdministrativoOs integrantes da comissão deixarão de desempenhar as atribuições de seus respectivos cargos e funções, de modo a dedicar-se, exclusivamente, aos trab...Questão 457941205018136Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) unificou a legislação relativa a licitações públicas e estipulou que, ao li...Questão 457941205020198Direito AdministrativoNa modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital e serão admitidos todos o...Questão 457941205034760Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 13.133/2021.Questão 457941205051236Direito AdministrativoAs pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a...Questão 457941205061041Direito AdministrativoSuponha-se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado....Questão 457941205063784Direito AdministrativoNão apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.Questão 457941205075215Direito AdministrativoAgente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.