Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204999956Os territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios d...1457941204999956Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: SEDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosOs territórios federais gozam da mesma autonomia política conferida aos estados. Entretanto, as contas dos territórios devem ser submetidas à apreciação do Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205009394Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.Não podem alistar-se como eleitores os estr...Questão 457941205011462Direito ConstitucionalSerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada a...Questão 457941205021750Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais terão aplicação condicionada à elaboração da lei correspondente e, na omissão do Legis...Questão 457941205038803Direito ConstitucionalNo que se refere às constituições, ao seu conceito e às suas classificações, julgue os itens de 63 a 70.A Constituição brasileira de 1988 é do tipo rí...Questão 457941205050627Direito ConstitucionalEntre os princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, estão o da intervenção e o da prevalência dos di...Questão 457941205051490Direito ConstitucionalConstituições que adotam apenas uma ideologia política, afastando o pluralismo, são classificadas como constituições ecléticas ou heterogêneas.Questão 457941205055571Direito ConstitucionalA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar fed...Questão 457941205070183Direito ConstitucionalDevido à sua relevância e à sua estatura constitucional, a saúde, embora possa ser prestada por particulares, se submete à regulamentação, ao controle...Questão 457941205072183Direito ConstitucionalA inamovibilidade, garantida aos juízes, pode ser excepcionada por razões de interesse público.Questão 457941205083283Direito ConstitucionalSobre o habeas corpus, não é correto afirmar que: