Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001298Os atos de improbidade administrativa, em qualquer das suas modalidades, pressupõem a existência de dolo específico, não...1457941205001298Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos de improbidade administrativa, em qualquer das suas modalidades, pressupõem a existência de dolo específico, não alcançando as ações culposas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993690Direito AdministrativoA Administração Pública tem o dever de indeferir os requerimentos apresentados pelos interessados quando estiverem desacompanhados de advogado.Questão 457941204994456Direito AdministrativoNa elaboração de contratos administrativos, as cláusulas essenciais (objeto, prazo, preço, garantias) são exigidas pela Lei nº 14.133/2021.Questão 457941205009670Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou de serviços prestados por órgão ou e...Questão 457941205019194Direito AdministrativoA indisponibilidade de bens não poderá, em hipótese alguma, ser decretada sem a oitiva prévia do réu.Questão 457941205019774Direito AdministrativoAquele que, não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade estará sujeito apenas às sanções penais crim...Questão 457941205020721Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205026569Direito AdministrativoA fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Ofi...Questão 457941205030251Direito AdministrativoA delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividad...Questão 457941205050525Direito AdministrativoJoão, recém-formado em farmácia, procurou o Conselho Regional de Farmácia de seu estado para protocolar o processo de inscrição definitiva. Ele aprese...Questão 457941205054658Direito AdministrativoEmbora haja discussão doutrinária sobre se o silêncio administrativo poderia ser enquadrado como ato, é certo que pode ele ser objeto de controle.