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O operador é o agente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais tratados por órgão público, a LGPD dispe...
O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com autorização judicial.
O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado a finalidade pública legítima, específica e explícita, compatível com as compet...
Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.
No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.
O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do trat...
É lícito o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.
Em relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A LGPD aplica-se, exclusivame...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da p...
A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da...