Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205018981Em relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55...1457941205018981Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Disposições PreliminaresEm relação à Lei n.o 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue os itens 54 e 55.A LGPD aplica-se, exclusivamente, a dados pessoais tratados dentro do território brasileiro.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993240Legislação Digital e CibernéticaA LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identi...Questão 457941204993704Legislação Digital e CibernéticaA Agência Nacional de Proteção de Dados é um órgão administrativo vinculado ao Ministério da Justiça, cuja principal competência é disciplinar o trata...Questão 457941204993980Legislação Digital e CibernéticaSuponha-se que um hospital público municipal tenha coletado dados de saúde dos pacientes para atendimento médico. Nesse caso, é correto afirmar que, p...Questão 457941205002592Legislação Digital e CibernéticaNa hipótese de vazamento de dados pessoais em uma clínica odontológica, a LGPD obriga os operadores responsáveis pelo sistema informatizado a elaborar...Questão 457941205004798Legislação Digital e CibernéticaA ANPD é um órgão auxiliar da presidência da República, cuja competência consiste na elaboração de diretrizes para a Política Nacional de Proteção de ...Questão 457941205006911Legislação Digital e CibernéticaA LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo-se a adoção d...Questão 457941205008419Legislação Digital e CibernéticaO controlador e o operador, ao realizar o tratamento de dados pessoais, não se sujeitam à responsabilidade civil, mesmo que causem prejuízos a terceir...Questão 457941205013214Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, previsto na LGPD, diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao...Questão 457941205019420Legislação Digital e CibernéticaOs dados relativos à proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro são considerados sensíveis.Questão 457941205052874Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da p...