Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205008419O controlador e o operador, ao realizar o tratamento de dados pessoais, não se sujeitam à responsabilidade civil, mesmo ...1457941205008419Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoO controlador e o operador, ao realizar o tratamento de dados pessoais, não se sujeitam à responsabilidade civil, mesmo que causem prejuízos a terceiros, ainda que tenham atuado em desacordo com o disposto em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001316Legislação Digital e CibernéticaO uso compartilhado de dados pessoais por pessoa jurídica de direito público com pessoa de direito privado não depende de comunicação à autoridade nac...Questão 457941205001533Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, desde que para finalidades especí...Questão 457941205002516Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.Questão 457941205002518Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem com...Questão 457941205006794Legislação Digital e CibernéticaA disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da pers...Questão 457941205008079Legislação Digital e CibernéticaApenas os maiores de 18 anos de idade têm assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de inti...Questão 457941205013214Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, previsto na LGPD, diz respeito à realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao...Questão 457941205013885Legislação Digital e CibernéticaO princípio da adequação, segundo a LGPD, determina que o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, d...Questão 457941205024123Legislação Digital e CibernéticaO operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das ...Questão 457941205024577Legislação Digital e CibernéticaNa realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentr...