Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205006794A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade, os direitos humanos, o...1457941205006794Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Fundamentos do Direito DigitalA disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857362Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organiza...Questão 457941204993584Legislação Digital e CibernéticaO consentimento genérico para tratamento de dados pessoais é válido desde que formalizado por escrito.Questão 457941204995391Legislação Digital e CibernéticaEm atenção ao princípio constitucional da transparência, a LGPD não se aplica às entidades da Administração Pública.Questão 457941204996445Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue os itens seguintes.O tratamento de dados pessoais por empresas pú...Questão 457941204997621Legislação Digital e CibernéticaA LGPD proíbe a criação de bancos de dados com informações sobre o crédito de pessoas físicas, sendo ilegal a prática conhecida por negativação do CPF...Questão 457941205009120Legislação Digital e CibernéticaA anonimização de dados pessoais consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis durante o tratamento, que eliminam a possibilidade d...Questão 457941205012173Legislação Digital e CibernéticaConsideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.Questão 457941205022553Legislação Digital e CibernéticaOs sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD, não devem ser estruturados, de forma a atender aos padrões de boas p...Questão 457941205024128Legislação Digital e CibernéticaNo processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, quando houver h...Questão 457941205026027Legislação Digital e CibernéticaO uso compartilhado de dados consiste na comunicação, na difusão, na transferência internacional, na interconexão de dados pessoais ou no tratamento c...