A anonimização de dados pessoais consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis durante o tratamento, ...

No âmbito da Administração Pública, a LGPD restringe o tratamento compartilhado de dados pessoais entre órgãos e entidades públicas, dispensando a com...

A proteção de dados pessoais, conforme prevista na legislação, é incompatível com o exercício da liberdade de expressão e de informação.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado mediante consentimento específico e em destaque fornecido por todos os responsáveis le...

O CRMV deve obter consentimento explícito do profissional veterinário antes de compartilhar seus dados pessoais com instituições de ensino.

O assistente técnico pode armazenar, em seu computador particular, os dados pessoais de veterinários, aos quais teve acesso em razão de suas atividade...

O conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico é considerado banco de dados para fi...

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será composto de seis diretores, incluído o diretor-presidente, os quais serão e...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais alcança e regula o tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artístic...

A disciplina da proteção de dados pessoais tem a autodeterminação informativa como um de seus fundamentos.

Quando realizado por pessoas naturais, desde que não tenha objetivo econômico, a LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fin...