Quando realizado por pessoas naturais, desde que não tenha objetivo econômico, a LGPD não se aplica ao tratamento de dad...

Suponha-se que uma secretaria de educação municipal implementou um sistema informatizado de gestão escolar que coletava e processava dados de alunos, ...

A Lei nº 13.709/2018 aplica-se exclusivamente às operações de tratamento de dados pessoais realizadas por empresas privadas.

O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para fin...

O tratamento de dados pessoais, em quaisquer hipóteses, somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso de seu titular, uma vez que a LGP...

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural que realiza o tratamento de dados pessoais para uma pessoa jurídica de direito público ou privado, ...

O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse.

A pena de advertência a que estão sujeitos os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na LGPD, dispensa a...

O princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

A identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.

No processo civil, o juiz poderá inverter o ônus da prova a favor do titular dos dados quando, a seu juízo, for verossímil a alegação, quando houver h...