Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204994770A Lei nº 13.709/2018 aplica-se exclusivamente às operações de tratamento de dados pessoais realizadas por empresas priva...1457941204994770Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)A Lei nº 13.709/2018 aplica-se exclusivamente às operações de tratamento de dados pessoais realizadas por empresas privadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993387Legislação Digital e CibernéticaA LGPD prevê sanções administrativas, como advertência e multa, bem como publicização da infração e bloqueio ou eliminação de dados pessoais relaciona...Questão 457941204993466Legislação Digital e CibernéticaNo tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, a LGPD dispensa qualquer base legal específica, bastando o interesse público genérico para legitim...Questão 457941204994418Legislação Digital e CibernéticaA aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 13.709/2018 compete à ANPD, devendo-se ser observadas as garantias do devido processo admi...Questão 457941205006911Legislação Digital e CibernéticaA LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo-se a adoção d...Questão 457941205007195Legislação Digital e CibernéticaA LGPD determina que os dados de saúde devem ser tratados de maneira a garantir sua confidencialidade, segurança e integridade, exigindo-se a adoção d...Questão 457941205008732Legislação Digital e CibernéticaA LGPD incide apenas sobre suas empresas e indivíduos brasileiros, não se aplicando a estrangeiros que, de alguma forma, estejam no território ou aten...Questão 457941205021317Legislação Digital e CibernéticaO princípio da prevenção refere-se à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.Questão 457941205022792Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –, julgue os itens de 81 a 85.Os controladores e os operadores, no âmbito de...Questão 457941205028482Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei n.o 13.709/2018, que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue os itens de 50 a 52.Os dados anonimizados não serão c...Questão 457941205052874Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da p...