Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001516Não ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não ...1457941205001516Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 13ª Região (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNão ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não tenha causado perda patrimonial efetiva à Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994510Direito AdministrativoA contratação deverá ser realizada somente após ficar demonstrado, na fase preparatória, que o Conselho poderá administrar adequadamente os veículos, ...Questão 457941204997602Direito AdministrativoO direito de acesso a registros administrativos e informações sobre atos de governo e o direito de representação contra o exercício negligente ou abus...Questão 457941205001759Direito AdministrativoEm relação aos princípios básicos do processo administrativo brasileiro, julgue os itens seguintes.O processo administrativo é instrumento para inibir...Questão 457941205003613Direito AdministrativoA designação de um assistente administrativo para atuar no apoio à fiscalização de contratos administrativos do Conselho é inviável, uma vez que a Lei...Questão 457941205010783Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...Questão 457941205022937Direito AdministrativoEm havendo alteração unilateral do contrato de concessão de serviço público que afete seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente ...Questão 457941205026566Direito AdministrativoA autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do...Questão 457941205048451Direito AdministrativoÉ terminantemente vedada a abertura de processos administrativos mediante solicitações orais do interessado.Questão 457941205066448Direito AdministrativoA Diretoria do CRQ-IV é constituída por um vice-presidente, um primeiro secretário, um segundo secretário e dois tesoureiros.Questão 457941205069935Direito AdministrativoO planejamento, na Reforma Administrativa de 1967, como um dos princípios fundamentais da Administração Federal, tem, entre os seus instrumentos básic...