Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001633O denunciante que, sabendo ser inocente o agente público ou terceiro beneficiado, apresentar representação por ato de im...1457941205001633Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992O denunciante que, sabendo ser inocente o agente público ou terceiro beneficiado, apresentar representação por ato de improbidade estará sujeito apenas à obrigação de indenizar os danos materiais, morais ou à imagem causados ao denunciado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993364Direito AdministrativoOs atos que causem lesão ao erário caracterizam improbidade administrativa apenas quando for comprovado dolo do agente público.Questão 457941205002900Direito AdministrativoQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.Questão 457941205007189Direito AdministrativoEntre as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a...Questão 457941205019257Direito AdministrativoImperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.Questão 457941205022789Direito AdministrativoO interessado poderá, mediante manifestação oral ou escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado, mas não lhe é lícito renunciar a dire...Questão 457941205030661Direito AdministrativoO agente público deverá zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.Questão 457941205033429Direito AdministrativoQuanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205036687Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...Questão 457941205041381Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer t...Questão 457941205063217Direito AdministrativoA vedação ao nepotismo é um exemplo de aplicação do princípio da moralidade pública e da impessoalidade.