Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001635Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a...1457941205001635Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção das suas atividades.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993456Direito AdministrativoO prazo para a decisão em processo administrativo é de até 30 dias, sendo prorrogável por igual período mediante justificativa expressa.Questão 457941205003185Direito AdministrativoO Plano de Contratações Anuais, instituído pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades e garant...Questão 457941205004362Direito AdministrativoO atributo da exigibilidade significa que o ato administrativo tem o poder de impor obrigações aos particulares de forma unilateral, sem a necessidade...Questão 457941205009135Direito AdministrativoA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.Questão 457941205011760Direito AdministrativoUm órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda q...Questão 457941205016907Direito AdministrativoO leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superad...Questão 457941205019638Direito AdministrativoAté mesmo as informações classificadas como sigilosas devem ser registradas no plano de contratações anual da organização pública.Questão 457941205039748Direito AdministrativoOs serviços contábeis dos órgãos e das entidades públicas, das entidades sem fins lucrativos, das empresas e das sociedades em geral somente poderão s...Questão 457941205064267Direito AdministrativoO poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca...Questão 457941205072467Direito AdministrativoNa contratação de serviços continuados, o pagamento deverá levar em conta o critério de aferição dos resultados. Quando isso for inviável, pode-se rem...