Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001690A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administr...1457941205001690Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001787Direito AdministrativoConsiderando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue os itens a seguir.Tanto a lavratura em formulário próprio quanto a entrega d...Questão 457941205005048Direito AdministrativoUm servidor do CRO-AC favoreceu, sem motivação legal, uma empresa de um familiar em processo licitatório. Após uma denúncia, foi instaurado processo p...Questão 457941205016162Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992, julgue os itens abaixo, acerca do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa.Apenas as autoridade...Questão 457941205020589Direito AdministrativoAo agir com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submeterá sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.Questão 457941205036959Direito AdministrativoAs sentenças civis e penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade quando concluírem pela inexistência da conduta ou pela negativa da aut...Questão 457941205051222Direito AdministrativoOs militares não podem ser considerados como agentes públicos.Questão 457941205052186Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205064125Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos legislativos é limitada às leis gerais e abstratas.Questão 457941205066346Direito AdministrativoNo que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ-IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue os itens de 61 a 70.O cargo de vice...Questão 457941205080389Direito AdministrativoA administração pública no Brasil se divide em direta e indireta. As fundações públicas, agências executivas e reguladoras, empresas públicas são algu...