Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e à organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Fed...

Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes. São brasileiros natos os nascidos ...

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vig...

Acerca da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, a respeito do Poder Legislativo.

Com relação às suas características básicas, o poder constituinte originário é

Em relação ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

As constituições não escritas, também conhecidas como costumeiras ou consuetudinárias, são aquelas cujas normas se originam, em sua maior parte, de tr...

O pedido de reconsideração na seara administrativa suspende o curso do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa,...

As associações pressupõem a comunhão de interesses de pessoas. São reuniões de pessoas que têm caráter de permanência e são regidas pela continuidade,...

Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória no...