O prazo máximo para classificação de informações no grau reservado será de cinco anos.

A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo, à form...

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes...

À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Ind...

A transparência passiva consiste no dever dos órgãos e das entidades de promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na I...

Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal ou em órgãos dirigidos indiretamente pelo poder públ...

De acordo com o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em consonância com os princípios básicos da Administração Pública.

Entre os benefícios assegurados pela Mútua, estão previstos auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis aos associados comprovadamente necessita...

A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro bimestre de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no ato da inscrição.

Os agentes fiscais, quando realizarem entrevista de profissionais, durante o exercício de suas atividades, por possuírem fé pública, não precisam lavr...