A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro bimestre de cada ano, salvo a primeira, que deverá ser paga no at...

O Plano Geral de Metas de Universalização estabelece metas para levar serviços de telecomunicações a todas as regiões do país, incluindo áreas remotas...

A apresentação do contrato social é dispensável para clínicas médicas de pequeno porte, desde que possuam alvará de funcionamento.

No Brasil, o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo é assegurado, exclusivamente, àqueles que possuam, devidamente reg...

A eleição da diretoria, sendo vedada a reeleição, ocorrerá a cada vinte meses, pela maioria absoluta dos conselheiros efetivos presentes, com candidat...

A citação será feita, como regra, por edital publicado em jornal de grande circulação.

É lícito ao corretor de imóveis promover a intermediação com cobrança de over-price.

No que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa correta.

As informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido con...

O serviço de busca, fornecimento da informação e reprodução de documentos pelo órgão público consultado é totalmente gratuito.

O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará: