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A citação será feita, como regra, por edital publicado em jornal de grande circulação.
As informações sigilosas, no grau secreto, não poderão ser classificadas automaticamente.
O elevado dano ao erário, bem como a baixa complexidade da matéria, permitem a presunção de erro grosseiro, ensejando a responsabilização do agente.
Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão deco...
Qualquer pessoa pode formular pedido de acesso à informação. No entanto, solicitações genéricas não serão atendidas.
O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes expressas no bojo da Lei de Acesso à Informação.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.
O Decreto n.º 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse ...
A informação parcialmente sigilosa obsta o acesso à sua integralidade.
Cabe ao Conselho Federal conhecer e esclarecer as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais, além de prestar-lhes assistência técnica permanente.
Constituem receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) instituído pela Lei nº 11.540/07:I. Parcela sobre o valor de...