Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205001883No processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica o prazo de 60 dias para a...1457941205001883Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)No processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica o prazo de 60 dias para apresentação de defesa, contados a partir da instauração do processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205023105Legislação FederalOs estudos, as plantas, os projetos, os laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, quer público, quer particular, ...Questão 457941205037133Legislação FederalConforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.A classificação das informações sigilosas será ...Questão 457941205041240Legislação FederalOs técnicos industriais só poderão exercer a profissão após o registro nos respectivos conselhos profissionais da jurisdição de exercício de sua ativi...Questão 457941205042599Legislação FederalSemestralmente, até os dias 15 de janeiro e 15 de julho, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis providenciará sua proposta orçamentária para o se...Questão 457941205051091Legislação FederalConforme a Lei n.o 2.800/1956, assinale a alternativa que apresenta atribuição dos Conselhos Regionais de Química.Questão 457941205060045Legislação FederalA Comissão de Ética Profissional deve proceder à instrução do processo no prazo máximo de trinta dias, a contar da data da denúncia.Questão 457941205065586Legislação FederalA classificação de informação no grau ultrassecreto é de competência da presidência da República, dos ministros de Estado e das autoridades que exerça...Questão 457941205065610Legislação FederalO cancelamento da inscrição principal acarretará, automaticamente, a da inscrição secundária, mas a perda desta não determinará a daquela.Questão 457941205065957Legislação FederalÉ vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.Questão 457941205071418Legislação FederalA aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.