Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002001Quanto ao processo administrativo, no requerimento inicial do interessado, é admissível à Administração Pública recusar,...1457941205002001Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Quanto ao processo administrativo, no requerimento inicial do interessado, é admissível à Administração Pública recusar, sem justificativa, o recebimento de documentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004351Direito AdministrativoNo início do processo administrativo, é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interess...Questão 457941205037223Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 45.A comprovação de ato doloso com fim ilícito constitui elemento indispen...Questão 457941205038866Direito AdministrativoConsidera-se como sociedade de economia mista a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude d...Questão 457941205042293Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.A participação na delibe...Questão 457941205044781Direito AdministrativoApenas os delegados de Polícia e os membros do Poder Judiciário poderão representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada in...Questão 457941205058237Direito AdministrativoA impessoalidade possui duas perspectivas distintas: a do administrador, obstando promoções pessoais; e a do administrado, impedindo que seja ele inde...Questão 457941205061063Direito AdministrativoAs empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam serviços públicos estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclu...Questão 457941205070951Direito AdministrativoNo exercício do seu poder regulamentar, a Administração viabiliza a efetiva aplicação da lei, sendo vedada, consequentemente, por meio da regulamentaç...Questão 457941205072126Direito AdministrativoNo caso de fundações governamentais federais, o fato de já haver um controle interno pela própria administração direta não afasta uma atuação ativa e ...Questão 457941205082161Direito AdministrativoObserve as seguintes atribuições:I. Verificar se efetivamente foi recebido o que foi adquirido.II. Trabalhar no desenvolvimento de fornecedores e mant...