Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002648Na fase de habilitação, não será exigida do licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para...1457941205002648Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioNa fase de habilitação, não será exigida do licitante a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993362Direito AdministrativoA eficiência administrativa pode ser alcançada mediante supressão de garantias processuais dos administrados, priorizando-se exclusivamente a celerida...Questão 457941205011937Direito AdministrativoAcerca da licitação pública – os casos de dispensa e inexigibilidade –, assinale a alternativa correta.Questão 457941205013569Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, o pedido incidental de indisponibilidade de bens do réu somente poderá ser realizado após sua defesa, sob pena...Questão 457941205030506Direito AdministrativoA concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.Questão 457941205034206Direito AdministrativoUm contrato de obras no valor de R$ 3.000.000 terá como garantia o valor de até R$ 150.000, podendo ser elevado para até R$ 300.000 em decorrência da ...Questão 457941205044508Direito AdministrativoAs organizações e as associações representativas, quanto a direitos e interesses coletivos, são legitimadas a figurar como interessado nos processos a...Questão 457941205061039Direito AdministrativoOs fatos administrativos voluntários podem decorrer de condutas administrativas materiais não revertidas formalmente como atos administrativos.Questão 457941205063220Direito AdministrativoO controle finalístico realizado pela administração direta ao supervisionar a administração indireta depende de previsão legal.Questão 457941205079081Direito AdministrativoLeia as assertivas concernentes às entidades paraestatais.I. São aquelas que prestam serviços de interesse público de maneira paralela ao Estado.II. E...Questão 457941205082079Direito AdministrativoO sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:I. Validade d...