Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002852Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa,...1457941205002852Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz não considerará válido o ato, ainda que, praticado de maneira diversa, cumpra a sua finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995746Direito AdministrativoInvadir um terreno particular para construir uma praça sem o devido processo legal de desapropriação e fazer propaganda de obras públicas com o nome, ...Questão 457941205004356Direito AdministrativoConstitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro ...Questão 457941205019258Direito AdministrativoA imperatividade é um atributo inerente a todos os atos administrativos.Questão 457941205032891Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos se efetivam com a public...Questão 457941205035496Direito AdministrativoQuando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a licitação poderá ser dispensada.Questão 457941205053284Direito AdministrativoConstituem área de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública as políticas sobre drogas, relativas à realização de campanhas de prevençã...Questão 457941205060100Direito AdministrativoNo pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores...Questão 457941205064348Direito AdministrativoO controle deve ser exercido pelas instâncias superiores em relação às instâncias inferiores e por estas em relação àquelas.Questão 457941205068187Direito AdministrativoNão prejudica o contraditório ou a ampla defesa do servidor a mudança, no curso do processo administrativo disciplinar, do enquadramento legal conferi...Questão 457941205085264Direito AdministrativoAs chamadas cláusulas exorbitantes, para serem oponíveis aos particulares pela Administração, devem constar expressamente dos contratos administrativo...