Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002885A extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde...1457941205002885Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, bem como de registro em termo no respectivo processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003196Direito AdministrativoSuponha-se que um determinado conselho de classe possua um contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação em plena vigência e que o gestor...Questão 457941205023047Direito AdministrativoOs atos caracterizados como de improbidade, mesmo se praticados contra o patrimônio de entidade privada, desde que ela receba subvenção, benefício ou ...Questão 457941205034133Direito AdministrativoA Administração Pública exerce o poder normativo por meio de atos que, como a lei, emanam de normas, sendo, portanto, atos com efeitos gerais e abstra...Questão 457941205038118Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205044248Direito AdministrativoA regra legal que autoriza o chefe do Executivo a regulamentar a lei deve, necessariamente, apontar o prazo fixado para ser expedido o ato de regulame...Questão 457941205047144Direito AdministrativoO princípio da autotutela impede que a Administração Pública reveja seus próprios atos para corrigir eventuais irregularidades.Questão 457941205047146Direito AdministrativoA administração direta do Estado abrange todos os órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade ...Questão 457941205059772Direito AdministrativoA renúncia de poderes ou competências é possível quando houver autorização legal.Questão 457941205062096Direito AdministrativoComo entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista som...Questão 457941205075328Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...