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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Sergipe precisou realizar a aquisição de cinco veículos para servirem de viaturas oficiai...
Segundo de Paula (2020), o agente público, como representante da Administração Pública, deve atuar em conformidade com o princípio republicano constit...
A Administração Pública, em obediência estrita ao princípio da legalidade, pode praticar qualquer ato que não seja expressamente proibido por lei, atu...
Quanto às noções de licitação pública, é dispensável a licitação
O princípio da impessoalidade significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou a beneficiar pessoas determinadas.
Como entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista som...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é permitida a
Nas compras parceladas de bens, quando se comprovarem viáveis, deverá haver uma única licitação, na modalidade pertinente à execução do objeto em lici...
Suponha-se que um servidor público cometa uma infração administrativa durante o exercício de sua função. Nesse caso, o poder disciplinar possibilitará...
Com relação à Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.