Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205003056A Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providênc...1457941205003056Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Resoluções da ANVISAA Resolução RDC Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. Considerando essa informação, assinale a opção correta, em relação à referida Resolução.AO corpo clínico médico deve organizar e conduzir o núcleo de segurança do paciente (NSP) e nomear a sua composição, conferindo aos membros autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP).BA notificação dos eventos adversos, para fins dessa Resolução, deve ser realizada mensalmente pelo NSP, até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de vigilância, por meio das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).CO PSP deve ser elaborado pela gestão administrativa, desenvolvendo estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde.DEssa Resolução se aplica aos serviços de saúde – sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares – excluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.EOs serviços públicos ambulatoriais estão dispensados da implantação e constituição de um NSP, por decisão do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013715Direito SanitárioEm 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de S...Questão 457941205039562Direito SanitárioÉ vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.Questão 457941205045128Direito SanitárioConsidera-se como produto farmacêutico intercambiável o equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmo...Questão 457941205045153Direito SanitárioA venda direta ao consumidor dos kits de teste rápido para covid-19 pode ser realizada, desde que haja prescrição médica.Questão 457941205045385Direito SanitárioO proprietário da farmácia não está associado às orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.Questão 457941205045388Direito SanitárioA importação de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária está sujeita à prévia manifestação da Anvisa, que definirá, em regulamentação es...Questão 457941205054099Direito SanitárioSegundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), assinale a alternativa incorreta com relação a pandemias.Questão 457941205070675Direito SanitárioO processo administrativo de apuração de infrações, antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora ...Questão 457941205071182Direito SanitárioA Resolução MS/CNS n.º 466/2012 visa assegurar direitos e deveres que dizem respeito aos participantes de pesquisa científica, à comunidade acadêmica ...Questão 457941205074633Direito SanitárioAs ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvid...