Todo ser humano tem direito à instrução gratuita nos graus elementares e fundamentais, sendo esta última obrigatória.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito à saúde como desdobramento do direito à dignidade da pessoa humana.

Todo ser humano tem direito a uma audiência justa e pública, realizada por um tribunal independente e imparcial, para tratar de uma acusação criminal.

Todos os seres humanos possuem o direito ao trabalho e à livre escolha de emprego, mas a proteção contra o desemprego depende das legislações locais d...

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acor...

Todo ser humano já nasce com direito adquirido de multinacionalidade.

Não é permitido que alguém seja preso, detido ou exilado de forma arbitrária.

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de...

A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia retroativa.

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção...