Todo ser humano tem direito a uma audiência justa e pública, realizada por um tribunal independente e imparcial, para tr...

As revoluções americana e francesa marcam a primeira geração de direitos positivados e exprimem a noção de fixar uma esfera de autonomia pessoal, refr...

Com base na convenção americana acerca dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.As decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão...

Os direitos estabelecidos na declaração podem ser livremente limitados por qualquer indivíduo ou por qualquer grupo para atender a seus interesses pró...

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião, incluindo a ...

É permitido prender ou exilar um indivíduo arbitrariamente, desde que seja por ordem de um território sem soberania.

Qualquer ser humano vítima de perseguição, em toda e qualquer situação, possui o direito de gozar de asilo em outros países.

É resguardado a todo ser humano o direito de repouso, lazer e férias remuneradas periódicas.

Às pessoas não é dado o direito de abandonar o país em que se encontrem, mas lhes é garantido o direito de regressar a seu país de origem.

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção...

Segundo a Lei n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao