O acesso à informação disponível deverá ser concedido pelo órgão ou pela entidade pública imediatamente e, não sendo pos...

O indeferimento de acesso às informações públicas é insuscetível de recurso administrativo, cabendo ao cidadão somente recorrer judicialmente da decis...

As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado poderão ser classificadas como sigilosas, podendo, portanto, sofrer ...

Os Conselhos Regionais serão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, onde terão sua sede, sendo compostos de: 5 mem...

Nas relações contratuais, o técnico industrial deve exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, parcial e sem preconceito...

O conselho fiscal é constituído por cinco membros efetivos e por um igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher, entre eles, seu coorden...

O serviço de busca e de acesso a informações é oferecido de forma gratuita.

No primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á, prioritariamente, para a apreciação do processo de prestação...

Nos casos de improbidade, ao profissional da química que cometer faltas no exercício profissional deverão ser aplicadas advertências escritas, sendo a...

A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.

A vacância das funções de conselheiro é determinada pelo Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, sendo realizada por dois terços de seus membros....