Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004330A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo va...1457941205004330Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A análise jurídica pode ser dispensada em casos definidos pela autoridade competente, levando em consideração o baixo valor, a simplicidade da contratação, a entrega imediata do bem ou o uso de modelos de contratos previamente aprovados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258058Direito AdministrativoTendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser as...Questão 457941203258475Direito AdministrativoO princípio da eficiência é aplicável aos objetivos do Estado e aos comportamentos dos agentes públicos.Questão 457941204994380Direito AdministrativoNo processo administrativo, a exigência de forma específica para a prática de atos pode ser imposta pela Administração ainda que não exista previsão l...Questão 457941205015801Direito AdministrativoO administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, o...Questão 457941205025807Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e indireta da...Questão 457941205029043Direito AdministrativoNa hipótese de a autoridade entender conveniente a eliminação de irregularidade, de incerteza jurídica ou de situações contenciosas na aplicação do di...Questão 457941205038775Direito AdministrativoQuanto às disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 41 a 46.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquece...Questão 457941205050359Direito AdministrativoAcerca das câmaras técnicas especializadas do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.Questão 457941205050729Direito AdministrativoA responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal com...Questão 457941205063232Direito AdministrativoSociedades de economia mista têm personalidade jurídica de direito privado e são criadas sob a forma de sociedades anônimas, cujas ações com direito a...