O dolo constitui elemento necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa, não havendo, por...

João e seu cunhado responderão por improbidade administrativa, mas não o chefe de João.

A delegação de competência de um órgão administrativo para o outro pressupõe a existência de relação hierárquica entre as unidades, razão pela qual a ...

Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão ao erário, o ato de frustrar a licitude de processo licitatório.

A força normativa dos princípios repercute caracterizando a moldura traçada pelo regime jurídico-administrativo como vinculante.

A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir.

O núcleo do princípio da eficiência é a procura de produtividade e economicidade e, o que é mais importante, a exigência de reduzir os desperdícios de...

É crime representar contra agente público, imputando ato de improbidade, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

O recurso do indeferimento de acesso às informações será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá ...

Assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação tratada pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

A percepção de vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade admin...