Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007825Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão ao erário, o ato de frustrar a licitu...1457941205007825Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Texto associadoA respeito de improbidade administrativa, julgue os itens seguintes.Constitui ato de improbidade administrativa, na modalidade culposa que causa lesão ao erário, o ato de frustrar a licitude de processo licitatório.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997274Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem requisitos que garantem a sua validade. A partir dessa informação, é correto afirmar que, quando um ato é praticado po...Questão 457941205002105Direito AdministrativoO prazo de vigência de um contrato administrativo não pode ser indeterminado, havendo a necessidade de estabelecer um limite temporal e não existindo ...Questão 457941205003358Direito AdministrativoO princípio da ampla defesa impede que o administrado atue diretamente no processo administrativo, sendo indispensável, em qualquer fase, a presença d...Questão 457941205016152Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Inexistindo competênc...Questão 457941205030694Direito AdministrativoÉ vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das já existentes.Questão 457941205044987Direito AdministrativoÉ vedada a formulação de pedido de indisponibilidade de bens, em ação judicial, por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205058215Direito AdministrativoA perda de bens é uma das sanções possíveis em razão de ato de improbidade que consista em enriquecimento ilícito.Questão 457941205060223Direito AdministrativoPor não se aplicar aos atos administrativos discricionários a teoria dos motivos determinantes, não se revela viciado o indeferimento do pedido de fér...Questão 457941205074343Direito AdministrativoIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços ...Questão 457941205075575Direito AdministrativoA contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (o...