Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004778A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública poderá oc...1457941205004778Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública poderá ocorrer mediante condutas omissivas, desde que sejam dolosas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858903Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941204998363Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.Questão 457941205001527Direito AdministrativoA publicidade abrange toda a atuação estatal, não apenas sob o aspecto da divulgação oficial dos seus atos, mas de propiciar conhecimento da conduta i...Questão 457941205014904Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...Questão 457941205025574Direito AdministrativoA autorização de serviço público constitui um ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público delega a execução de um serviço púb...Questão 457941205028184Direito AdministrativoPara efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, considera-se agente público o agente político que exerce, transitoriamente, mediante remuneração, m...Questão 457941205031073Direito AdministrativoA omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, enseja a responsabilização do agente p...Questão 457941205038138Direito AdministrativoO gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais constituem requisitos básicos para a investidura em cargo público.Questão 457941205050288Direito AdministrativoO poder discricionário do administrador pode surgir quando a legislação atribuir competências genéricas ao administrador ou quando a lei apresentar op...Questão 457941205061185Direito AdministrativoOs consórcios públicos podem ser constituídos com personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.