Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004781No início do processo administrativo, o interessado deverá apresentar os documentos originais que subsidiem a sua solici...1457941205004781Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No início do processo administrativo, o interessado deverá apresentar os documentos originais que subsidiem a sua solicitação ou, na falta destes, cópias autenticadas, sob pena de indeferimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859393Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio ec...Questão 457941205004890Direito AdministrativoEm relação à atualização de dados cadastrais de médicos e estabelecimentos de saúde junto ao CRM, assinale a opção correta.Questão 457941205011532Direito AdministrativoNa ação por improbidade administrativa, não poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus.Questão 457941205014052Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.Questão 457941205037069Direito AdministrativoCabe ao fiscal do contrato verificar a correta execução do objeto da avença, de modo a legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado.Questão 457941205038034Direito AdministrativoSalvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou da divulgação ofi...Questão 457941205048150Direito AdministrativoA expressão “Administração Pública”, em seu sentido objetivo, abrange o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de ex...Questão 457941205048446Direito AdministrativoNas ações por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal...Questão 457941205057418Direito AdministrativoO poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaraçã...Questão 457941205061578Direito AdministrativoO controle judicial alcança não apenas aspectos vinculados dos atos administrativos, mas também seu mérito.