Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205048446Nas ações por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará,...1457941205048446Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRMV-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Nas ações por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002833Direito AdministrativoEm relação aos procedimentos adequados relacionados à tramitação de processos éticos e sindicâncias, assinale a opção correta.Questão 457941205003027Direito AdministrativoEm relação aos conceitos e aos procedimentos estabelecidos na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públi...Questão 457941205004001Direito AdministrativoNão poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto e...Questão 457941205007780Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais relacionados a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção...Questão 457941205011583Direito AdministrativoO edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licita...Questão 457941205018428Direito AdministrativoA forma, o motivo e a finalidade são elementos discricionários do ato administrativo discricionário.Questão 457941205041390Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, b...Questão 457941205047152Direito AdministrativoA União é o único ente federativo que não pode ter a sua administração indireta.Questão 457941205059896Direito AdministrativoSão características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.Questão 457941205079290Direito AdministrativoAlém do vencimento e das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:...