Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004784Ainda que o administrado desatenda à intimação para a realização de algum ato, não ficará configurada a renúncia ao dire...1457941205004784Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Ainda que o administrado desatenda à intimação para a realização de algum ato, não ficará configurada a renúncia ao direito, sendo-lhe assegurado, no prosseguimento do processo, o direito de ampla defesa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006339Direito AdministrativoSalvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.Questão 457941205015716Direito AdministrativoÉ possível apontar como atributo do poder de polícia a delegabilidade às pessoas jurídicas de direito privado.Questão 457941205016459Direito AdministrativoO agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo direto no desempenho de suas...Questão 457941205031458Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a...Questão 457941205037010Direito AdministrativoO processo de contratação direta aplica-se aos casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.Questão 457941205046209Direito AdministrativoA Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que recai exclusivamente sobre o interessado.Questão 457941205052181Direito AdministrativoO Ministério Público poderá solicitar ao Judiciário a indisponibilidade de bens do agente público que obteve enriquecimento ilícito, mesmo antes de su...Questão 457941205063911Direito AdministrativoÉ possível que determinado participante de pregão seja autorizado a participar da fase de lances, ainda que sua proposta tenha ficado acima do limite ...Questão 457941205074333Direito AdministrativoA centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração, quando as executa indi...Questão 457941205085044Direito AdministrativoOs atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos...