///
Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, a pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio.
A respeito das políticas de promoção e dos planos de carreira, assinale a alternativa correta.
Os princípios acerca da atuação da Administração Pública são preceitos fundamentais da ordem constitucional e verdadeiros reitores dos comportamentos ...
A Lei nº 14.133/2021 determina que as contratações públicas devem incluir a gestão de eventos incertos que possam afetar o cumprimento dos objetivos c...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer t...
Constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, diret...
De acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis p...
A autoridade administrativa tomadora de decisão não se vincula, de nenhum modo, aos elementos probatórios, podendo desconsiderá-los segundo sua discri...
A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.
A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua ...
Haverá impedimento para que o conselheiro relate processo administrativo quando for parte, o seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consangu...