Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004792O dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente ...1457941205004792Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasO dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça função de direção, de comando ou de chefia.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993965Direito AdministrativoSuponha-se que um empresário tenha recebido, de forma consciente, vantagem patrimonial decorrente de ato de improbidade, praticado por agente público....Questão 457941205004814Direito AdministrativoA delegação de competência de um órgão administrativo para o outro pressupõe a existência de relação hierárquica entre as unidades, razão pela qual a ...Questão 457941205008553Direito AdministrativoPor força da autonomia conferida pela Constituição, todas as entidades federativas podem ter sua administração indireta.Questão 457941205013206Direito AdministrativoSalvo quando for obrigatória a representação, por força de lei, o administrado tem o direito de atuar no processo administrativo sem a presença de adv...Questão 457941205028800Direito AdministrativoA observância do interesse público, especialmente no que diz respeito à proteção e manutenção do patrimônio público, não implica o dever de abster-se ...Questão 457941205044545Direito AdministrativoAtos enunciativos são os que apenas declaram uma situação preexistente.Questão 457941205049960Direito AdministrativoApós período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa ...Questão 457941205058724Direito AdministrativoImperatividade, exigibilidade e autoexecutoriedade, como atributos dos atos administrativos, ilustram apenas alguns dos reflexos originados da suprema...Questão 457941205060558Direito AdministrativoNo que se refere aos danos causados por seus agentes a terceiros, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de servi...Questão 457941205080617Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, que institui normas para os contratos da Administração Pública, determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a su...