Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004802Compete à Controladoria-Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de...1457941205004802Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Compete à Controladoria-Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a administração pública estrangeira.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258605Direito AdministrativoNos processos licitatórios, a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento ocorr...Questão 457941203854703Direito AdministrativoO contrato administrativo é o ajuste celebrado entre a Administração Pública e, em regra, o vencedor de uma licitação. O ato será disciplinado prepond...Questão 457941205001540Direito AdministrativoÉ permitido atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.Questão 457941205008508Direito AdministrativoAjuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos, e seu silêncio não implicar...Questão 457941205018032Direito AdministrativoO licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitató...Questão 457941205019592Direito AdministrativoÉ permitido ao acusado ser representado por procurador no processo administrativo.Questão 457941205019773Direito AdministrativoNão configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificad...Questão 457941205029060Direito AdministrativoOs critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme d...Questão 457941205031210Direito AdministrativoA tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas em lei,...Questão 457941205044073Direito AdministrativoConstitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.