Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205044073Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da...1457941205044073Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995366Direito AdministrativoO princípio constitucional da moralidade afasta o instituto jurídico da prescrição, em relação a ilícitos praticados por agentes públicos no exercício...Questão 457941205006615Direito AdministrativoO CRMV pode coletar dados sensíveis de veterinários, como filiação sindical, sem consentimento prévio específico.Questão 457941205012655Direito AdministrativoOs preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam-se apenas aos órgãos do Poder Executivo.Questão 457941205015101Direito AdministrativoÉ vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria da pessoa que exerça cargo em sindicato.Questão 457941205023060Direito AdministrativoO modelo predominante nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo federal é o das estruturas singulares. Os órgãos colegiados são integrados por mai...Questão 457941205038312Direito AdministrativoÉ vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos.Questão 457941205038955Direito AdministrativoO mesário eleitoral e o jurado, apesar de desempenharem suas atribuições sem remuneração, são considerados agentes públicos.Questão 457941205055017Direito AdministrativoA finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do at...Questão 457941205064824Direito AdministrativoPor força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer-se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, so...Questão 457941205079578Direito AdministrativoNo que tange ao Princípio da Publicidade na Administração Pública, é possível afirmar que: