A assembleia geral, embora tenha competência para eleger os membros do CREMESE, não integra a estrutura do referido Cons...

Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o Juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalid...

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Ao agente fiscal é facultada a elaboração de termo de fiscalização simplificado, quando n...

À luz da Lei n.o 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue os itens de 51 a 53.As informações pe...

A Lei de Acesso à Informação não prevê a possibilidade de recurso caso um pedido de acesso à informação seja negado.

O Regimento da mútua determinará as modalidades da indicação e as funções de cada membro da diretoria executiva, bem como o modo de substituição, em s...

O profissional que tiver concedida sua solicitação de reabilitação receberá novo registro, com nova numeração, devendo o acervo técnico constante de s...

As decisões do conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, e caberá ao presidente o voto de qualidade.

As atividades dos conselhos federais poderão ser custeadas com renda própria ou de terceiros.

São objetivos do serviço de informações ao cidadão o de receber e o de registrar pedidos de acesso à informação.

Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País. Confor...