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Cada senador será eleito com dois suplentes.
No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de...
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.
Em um dado caso, o Supremo Tribunal Federal (STF), em meio a julgamento de ação direta de inconstitucionalidade, julgou procedente o pedido com relaçã...
O seguro-desemprego será devido apenas aos trabalhadores urbanos, quando do desemprego voluntário.
O princípio federativo orienta uma soberana autonomia por parte dos entes políticos.
O direito à vida, previsto no caput do artigo 5.o da Constituição Federal de 1988, abrange tanto o direito de não ser morto quanto o direito de ter um...
O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...
Em uma classificação quanto à sua origem, define-se como outorgada a constituição fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pe...
Os requisitos para a assunção de cargo público estão submetidos à reserva legal, sendo vedada a inovação em edital de concurso.
Os direitos fundamentais cujo exercício demande regulamentação pela legislação infraconstitucional não possuem eficácia ou aplicação imediatas.