A Lei de Acesso à Informação cumpre o importante princípio constitucional da publicidade, que é inerente aos atos da Adm...

Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.A inadimplência do profissional perante o Conselho Regional impede o cancelamento ou a suspensão...

A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Est...

Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titula...

O Poder Judiciário e o Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.

Os órgãos e as entidades públicas somente poderão promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral mediante requerimentos de eventu...

Os conselhos federais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.

A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa ...

A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem pra...

Acerca do disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.

A decisão de primeira instância poderá ser questionada, mediante recurso voluntário, sem efeito suspensivo, à assembleia geral do CRQ, no prazo de 15 ...