Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006942A responsabilidade do Estado estende-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independ...1457941205006942Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade do Estado estende-se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258068Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisa...Questão 457941205001691Direito AdministrativoNo que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu desfazimento em razão de ilegalidade.Questão 457941205005632Direito AdministrativoEm caso de ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública, o improbo estará sujeito à perda da função pública e à suspensão dos d...Questão 457941205007711Direito AdministrativoA comissão de licitação será composta de cinco conselheiros, incluindo o presidente do Conselho, que a coordenará.Questão 457941205021315Direito AdministrativoNos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e inclui...Questão 457941205038022Direito AdministrativoA Lei n.o 14.133/2021 dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos; suas disposições, no entanto, não se aplicam às autarquias...Questão 457941205039675Direito AdministrativoO controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e decorre do poder de polícia, que permite à Administração Pública rever os p...Questão 457941205059025Direito AdministrativoO agente público que se recusar a prestar declaração de seus bens, dentro do prazo determinado, será punido com pena de demissão, a bem do serviço púb...Questão 457941205064409Direito AdministrativoOs atos administrativos não interessam ao controle efetuado pela contabilidade.Questão 457941205085065Direito AdministrativoHá o entendimento de que existem as chamadas espécies de agentes públicos, como, por exemplo, os particulares em colaboração com o Poder Público, que ...